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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:10
Indenização. Danos morais. Acidente de trânsito.
Transporte coletivo. Responsabilidade objetiva. Morte.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:51
Perfil falso em site com teor sexual gera condenação por danos morais
Usuária descobriu uso indevido de seu nome após receber mensagens.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Abuso de autoridade. Desprovimento.
Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Assédio sexual por intimidação.
O comportamento descrito consubstancia assédio sexual por intimidação ou assédio sexual ambiental
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 15:28
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:25
Ofensas proferidas pelo preposto do empregador a título de estímulo para desempenho. Abuso do poder de direção.
Recurso ordinário. Danos morais. Lesão à honra configurada. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:58
Empresa de transporte e homem devem indenizar vítima de abuso sexual em ônibus
O colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço, pois os funcionários da ré deixaram de prestar o amparo devido à passageira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de indenização. Abuso de direito. Dever de indenizar.
Veiculação de notícia em rádio contendo referência a dados pessoais da parte autora. Danos morais configurados.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 13:33
O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso
O presente tem como objetivo analisar os direitos das pessoas idosas no âmbito familiar, a proteção do Estado e as consequências para aqueles que desrespeitam à lei. Tem-se como principal questão o abandono afetivo inverso, que consiste na forma de como a pessoa é amada, cuidada ou lembrada. Esse abandono aquele no qual se fala da falta de afeto, onde os filhos abandonam seus pais na velhice. O estudo se justifica pela existência de uma responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais, é sabido que os filhos têm o dever de fornecer assistência material aos genitores, quando estes não possuir condições necessários para sobrevivência. A escolha do tema provém das ocasiões em que se pode observar o abandono e a solidão de idosos que moram sozinhos. A pesquisa foi desenvolvida em etapas, inicialmente se fez a escolha do tema e do orientador, depois foi iniciada a pesquisa bibliográfica preliminar com leituras e elaboração de resumos, em seguida a elaboração do artigo em consonância com os objetivos propostos. Como metodologia, optou- se pelo estabelecimento dos métodos científicos historiográficos e dedutivos. Como técnicas de pesquisa empregaram-se a utilização da revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como revisão bibliográfica, a partir dos teóricos considerados referenciais na subárea do Direito de Família. Conclui-se que o abandono afetivo inverso se resume não apenas na falta de carinho de filhos para com seus pais idosos, mas na falta de zelo e cuidado, falta de respeito, falta de amor também. Esse abandono ocorre quando eles mais precisam de cuidados, durante a velhice. Devendo os filhos que desobedecem essas normas, devem ser punidos por dano moral dentro do âmbito legal.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:06
CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência
Segundo a mulher, o abuso ocorreu durante consulta motivada por dor de garganta. Após o crime, ela
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 17:00
Dez propostas transformam abuso sexual de menores em crime hediondo
Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:41
Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual
Ação de indenização por danos morais e materiais contra Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:54
Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão
O relator avaliou que o interesse da mãe pelo currículo pedagógico da escola independe de ser efetivo ou esporádico, pois se configura como exercício do direito de consumidor. Se, por acaso, a ré se sentiu ofendida pelas expressões da mãe do autor, deveria ter tomado as atitudes cabíveis contra ela e não expulsado o menor da escola
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:10
Abuso do poder diretivo. Indenização por danos morais.
A reparação moral se impõe quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 16:45
Rádio indeniza por danos morais
despida para informar a sociedade, pois isso configura abuso.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Junho de 2022 - 16:11
Assédio Sexual em ambiente laboral
como exigindo-lhes compensação por danos morais produzidos.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Assédio sexual
Eliane Alfradique, Juíza de Direito. Robson Zanetti, Advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Universitá degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 09:18
Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais
A Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade, completa 50 anos em 2015
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:35
Danos morais. Abuso do poder de direção do empregador. Caracterizado.
Indenização devida.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:15
Danos morais: quando o abuso é do empregado.
O Tribunal Superior do Trabalho, em recurso julgado pela Primeira Turma, manteve decisão do Tribunal Regional da 13ª Região (PB) que negou indenização por dano moral a uma ex-empregada da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Infraero.